Perguntas Frequentes
Tudo o que você precisa saber para participar das feiras livres de Cuiabá — do cadastro ao dia a dia na barraca.
Quero ser feirante
Para se tornar feirante nas feiras livres de Cuiabá, você precisa se enquadrar em uma das categorias abaixo:
👤 Quem pode comercializar
- Pessoas Físicas maiores e capazes — maiores de idade, com capacidade civil
- Pessoas Jurídicas — constituídas segundo a lei comercial vigente
- Entidades Assistenciais — sediadas no município há mais de 2 anos, declaradas de utilidade pública municipal
- Produtores Rurais — devidamente registrados no setor competente
🏢 Órgão responsável
SMATED — Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Agricultura e Abastecimento.
A documentação varia conforme o tipo de atividade que você pretende exercer:
📋 Documentos básicos (obrigatório para todos)
- RG (Documento de Identidade)
- CPF
- Comprovante de endereço residencial
🍽️ Adicionais para quem manipula alimentos
- Ficha de Saúde — comprovando não sofrer de moléstia infectocontagiosa
- Curso de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos — obrigatório
- Comprovante de endereço da cozinha auxiliar — se o preparo ocorrer fora da residência
- Laudo da Vigilância Sanitária
👨🌾 Para produtores rurais
- Registro no setor competente
- Nota de Produtor para comercialização
- Carteira de Identificação de Produtor
👥 Para empregados/auxiliares
- Ficha de Saúde — comprovando não sofrer de moléstia infectocontagiosa
O processo é feito diretamente na SMATED. Siga o passo a passo:
Consulte o edital publicado na imprensa oficial do Município ou entre em contato com a SMATED.
Reúna os documentos básicos (RG, CPF, comprovante de endereço) e os adicionais conforme sua atividade.
Apresente o requerimento à SMATED com toda a documentação anexada, conforme Art. 4º do Decreto 6532/2018.
- 1ª prioridade: Feirante sem feira no mesmo dia (com matrícula regularizada há 12 meses)
- 2ª prioridade: Feirante que deseja transferência (com matrícula regularizada há 12 meses)
- Empate: Data de início mais antiga; persistindo, sorteio público
Após aprovação, a SMATED expede a matrícula — documento único e indispensável para iniciar atividades.
Pagamento da taxa de licença para ocupação de solo, conforme tabela da Lei Complementar Nº 043/1997.
Revalide sua matrícula até 30 de dezembro de cada ano. Não revalidar significa perder a permissão.
O Cartão de Matrícula é o documento oficial que autoriza o feirante a exercer suas atividades. Ele contém:
- Nome do feirante
- RG e CPF
- Número de inscrição
- Registro das feiras designadas
- Ramo de atividade
- Metragem permitida em cada feira
- Ano de exercício
O dia a dia na feira
As feiras livres de Cuiabá funcionam conforme regulamentação municipal:
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Dias | Terça a Domingo (segunda-feira: fechado) |
| Feriados fechados | 25 de dezembro e 1º de janeiro |
| Manhã | 06h às 12h |
| Noite | 16h às 22h |
| Montagem | Até 2 horas antes do horário de funcionamento |
| Desmontagem | Até 1 hora depois do horário de funcionamento |
| Descarga | 2 horas antes do início da feira |
Em Cuiabá, as feiras livres permitem a comercialização de 28 grupos diferentes de produtos. Veja os principais:
🥬 Alimentos permitidos
- Verduras, legumes, raízes, tubérculos
- Frutas frescas in natura
- Ovos, condimentos, temperos
- Grãos, cereais, sementes
- Laticínios (queijos, manteigas, mel)
- Café, panificação, produtos caseiros
- Embutidos artesanais ou industrializados
- Carnes bovina, suína, aves, pescados
- Lanches, salgados, comidas típicas
- Caldo de cana, água de coco, sucos
👕 Não-alimentícios permitidos
- Calçados e confecções
- Produtos importados
- Vassouras, cestos, utensílios domésticos
- Produtos de limpeza e higiene
- Armarinhos, tecidos, brinquedos
- Flores, mudas, plantas, vasos, adubos
- Peixes ornamentais
- Rações e artigos correlatos
- Artesanatos em geral
🚫 Produtos proibidos
- Cigarros e bebidas alcoólicas
- Produtos sem documentação fiscal
- Animais vivos
- Carne exposta (Portaria 304/99)
- Produtos pirateados
Suas obrigações como feirante
Como feirante em Cuiabá, você deve cumprir as seguintes obrigações:
📋 Documentação e identificação
- Portar o cartão de identificação de feirante
- Portar comprovante de identidade
- Afixar placa de identificação com número do registro em local visível
👕 Uniforme obrigatório
| Tipo de produto | Cor do uniforme |
|---|---|
| Produtos alimentícios | Branco |
| Demais produtos | Verde |
Pode ser jaleco ou camiseta com mangas, personalizado com identificação da banca.
🏪 Equipamento e barraca
- Montar barraca exclusivamente em local demarcado pela SMATED
- Não ultrapassar o limite de espaço delimitado
- Metragem máxima: 18m² (3m x 6m)
- Metragem mínima: 9m² (3m x 3m) para pastel e caldo de cana
- Toldo verde com saia listrada (verde e branco)
- Balança com selo de aferição anual pelo INMETRO
🧼 Higiene pessoal e do local
- Higiene pessoal rigorosa (unhas cortadas, cabelos presos, uniformes limpos)
- Equipamentos higienizados (banca, balança, colheres, vasilhames)
- Varrição e limpeza da área ocupada após o término (até 3 metros do alinhamento)
- Recolhimento de resíduos em recipiente adequado
🛒 Regras de comercialização
- Vender apenas produtos do grupo constante em matrícula
- Produtos com características adequadas (viço, consistência, cor, odor, qualidade)
- Afixar preços visíveis ao consumidor
- Indicar origem, data de fabricação e validade
- Usar papel adequado para embrulho (vedado jornais/papéis usados)
- Não se alimentar sobre os alimentos
- Não manusear dinheiro junto com alimentos
⏰ Frequência e comportamento
- Máximo de 6 feiras por semana, com um equipamento por feira
- Estar presente durante todo o período de comercialização
- Exercer atividade em estado sóbrio (vedado uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes)
- Oferecer mercadorias em tom moderado
- Vedado difamar ou depreciar concorrentes
Além das regras municipais acima, a plataforma digital Feira Justa possui seus próprios documentos legais:
Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Diretoria de Agricultura e Abastecimento
Consulte o site da Prefeitura de Cuiabá para horários e contatos atualizados da SMATED.
Perguntas frequentes — feiras livres de Cuiabá.
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